ÓBVIO?!
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS
HUMANOS,
QUE COMPLETOU 61 ANOS NO ÚLTIMO DIA
10,
AINDA É UM CONCEITO COMPLEXO E EM
CONSTRUÇÃO
*Valdirene Daufemback
Fui convidada para escrever sobre
direitos humanos, tendo em vista o
aniversário da Declaração Universal
dos Direitos Humanos, no dia 10. Os
que me indicaram acreditavam que,
por minha atuação, seria
bem-sucedida na tarefa. Eu assim
pensava, tanto que aceitei. Mas
agora, organizando minhas
ideias,
vejo-me em embaraços. Analisem
comigo.
Comecei pensando em personagens
históricos que defendem com clareza
e convicção os direitos humanos,
cujo discernimento e idealismo me
inspiram: Nelson Mandela, Gandhi,
dom Hélder Câmara, Leonardo Boff,
Paulo Freire,
Benazir
Bhutto. Mandela esteve na
luta armada e ficou 26 anos preso.
Gandhi usava a desobediência civil
como estratégia de enfrentamento.
Dom Hélder Câmara foi perseguido e
identificado como “Arcebispo
Vermelho”. Leonardo Boff foi calado
por um “silêncio obsequioso”. Paulo
Freire foi exilado, e
Benazir
foi assassinada. Pessoas cujos
pensamentos e atitudes orientam os
defensores de uma sociedade mais
justa e solidária, mas que não são
unanimidade, foram punidas pelos
mesmos ideais que as tornaram
reconhecidas.
Seriam elas “direitas” o suficiente
para ser defensoras dos direitos
humanos? Ser “direito” remete àquela
ideia de
caminhar no trilho, agir certo. E o
certo, todos sabem o que é:
orientar-se pela norma e pelos
interesses vigentes, ser “normótico”.
Não, “direitas” elas não são. Sabem
que as injustiças estão impregnadas
nas instituições, nas leis, na
história oficial, nos meios de
comunicação, nos mitos sociais, no
desenvolvimento a qualquer preço,
nos simples hábitos domésticos que
sobrepõem homens às mulheres. Essas
pessoas são lúcidas demais para cair
nessas armadilhas, seguem
princípios, não comportamentos
preestabelecidos; não se protegem
nos papéis institucionais.
É preciso olhar para além do óbvio.
Sob o escudo da isenção,
imparcialidade, neutralidade, ordem
e moral, as informações são
colocadas como verdades a serem
respeitadas, seja na escola, na
igreja, nos livros e pela TV,
construindo uma consciência
“enlatada” da realidade. Quando
alguém questiona as coisas, dá
aquela sensação incômoda de estar
fazendo algo errado. Mais que dois
porquês já é excesso de conversa.
Falar em direitos humanos nos exige
essa irreverência, para além da “normose”
dos dois extremos: direitos humanos
são um ideal ou direitos humanos
servem para defender bandidos? É
preciso levar em conta a construção
histórica que consolidou na
Declaração Universal dos Direitos
Humanos princípios mínimos de
convivência na humanidade com a
pretensão de conjugar liberdade e
igualdade como exigências centrais.
Compõem esse cenário histórico o
terror do holocausto, o paradigma do
apartheid, a escravidão, a dizimação
da população indígena, o potencial
de
destrutividade das armas
atômicas, químicas e biológicas, a
perspectiva da destruição do
planeta, entre outras vergonhosas
produções humanas. A defesa dos
direitos de todos os humanos nos une
na luta de não sermos permissivos
com essas barbáries; deve ser uma
posição de caráter normativo,
político e pedagógico de todos nós,
porém o Estado é o primeiro
responsável pelos direitos humanos.
A ele cabe garantir, respeitar,
promover, proteger e realizar todos
os direitos de todos, além de
reparar as pessoas cujos direitos
foram violados. Lembremo-nos que foi
o Estado, em nome da paz, progresso,
ordem e tantas outras
ideias
de limpeza e disciplina que realizou
e realiza as principais violações à
vida humana.
Especificamente no Brasil, o momento
de maior intensificação da
articulação dos setores sociais na
defesa dos direitos humanos foi nas
décadas de 70 e de 80, na busca de
se desvencilhar do período
ditatorial. Essa realidade também
estava refletida em Joinville. Aqui,
a violência generalizada praticada
naqueles anos e a forte exploração
da mão de obra operária fizeram com
que um grupo de pessoas vinculadas
aos movimentos sociais, às igrejas e
instituições comprometidas com a
causa dos pobres e excluídos
fundasse o Centro dos Direitos
Humanos Maria da Graça
Bráz,
que completou 30 anos de existência
em 2009.
No início do século 21, com a
concretização dos instrumentos
internacionais de direitos humanos
incorporados ao ordenamento
jurídico, o incremento da
sensibilidade e do conhecimento
sobre os assuntos globais por parte
dos cidadãos(ãs)
e a consolidação do modelo
democrático de governo do País, a
sociedade brasileira adquiriu mais
mecanismos de participação popular e
meios de reivindicar a defesa de
seus direitos. Porém, temos um novo
problema: observa-se um esvaziamento
do envolvimento da população nos
espaços públicos e, por vezes,
intervenções desqualificadas da
comunidade nas instâncias de debate
e deliberação das políticas
públicas. São fatores que aumentam a
vulnerabilidade desses mecanismos de
participação popular, que ficam à
mercê dos sistemas de manipulação
dos interesses políticos e
econômicos da elite.
Voltando aos meus embaraços
iniciais. Direitos humanos não são
qualquer coisa; direitos humanos,
embora pareçam algo hermético e
polido, são construções que se deram
por meio de muita luta e
enfrentamento. Embora alguns digam
que existe somente uma classe de
pessoas que merece os direitos
humanos, atenção: foi justamente
para prevenir essas classificações
alienadas e discriminatórias que em
10 de dezembro de 1948 foi
proclamada a Declaração Universal
dos Direitos Humanos. Aguce sua
sensibilidade, conheça as pessoas,
aproxime-se da comunidade,
posicione-se, veja para além do
óbvio. Dê valor à vida.
*Valdirene Daufemback é
psicóloga, professora dos cursos de
direito e psicologia da
Univille
e diretora do Centro dos Direitos
Humanos Maria da Graça
Bráz, de
Joinville, que completou 30 anos em
2009.
