CDH e entidades que formam a Frente de Luta pelo Transporte Público protocolam ofício na Promotoria de Cidadania e Direitos Humanos (15ª PJ-MP/SC) e também no Gabinete do Prefeito Carlito Merss.

O ato representa o pedido formal feito pela Frente, que representa diversos grupos e categorias de pessoas da cidade, pela democratização das audiências públicas que debaterão o modelo de transporte coletivo de Joinville.

Um breve histórico da situação:

Há anos uma das constantes reivindicações do CDH e de outras entidades organizadas como o Movimento Passe Livre (MPL), é de abertura de uma licitação para a concessão do direito de prestação do serviço de transporte coletivo na cidade, uma vez que as empresas que hoje exercem este direito, não o detêm legalmente – já que para isso a licitação se faz necessária.

Diante do péssimo serviço prestado pelas empresas, das altíssimas tarifas e aumentos sucessivos, outras entidades e pessoas começaram a se somar nas reivindicações, chegando ao momento atual.

Hoje, nossa luta não é apenas pela licitação, porém e antes, lutamos pela democratização da discussão sobre a mobilidade urbana de Joinville. Isto é, queremos que o Poder Público abra um canal direto de comunicação com a sociedade por meio de diversas audiências públicas descentralizadas (nos bairros) promovendo assim um diagnóstico do atual modelo e uma avaliação sobre o que pensa e quais as sugestões da população. Mais importante neste processo, entendemos como possível o estudo de implantação de uma empresa pública de transporte coletivo, que viria a acabar com a exploraçaõ deste serviço por empresários que o utilizam sob a lógica do lucro.

Abaixo, segue na íntegra o conteúdo do ofício:

O ano findou com o aumento da tarifa de ônibus. Isso é um problema que certamente acompanhará todo o novo ano a despeito de ser um peso considerável no orçamento de grande parte da população.

A contrariedade com a medida tomada pelo Poder Público Municipal se expressa pelas mãos dos estudantes joinvilenses inconformados, com razão, que se manifestam persistentemente nas praças, chamando a atenção geral.

A juventude está mobilizada em todo o país contra o aumento das tarifas de transporte coletivo urbano, não há ‘planilha de custos’ que convença os jovens brasileiros de que esses reajustes são justos.

Agora, destaca-se no ano que inicia a manifestação pública dos plantonistas do Hospital Municipal São José que denunciam a insustentável superlotação da unidade de atendimento, outro problema! A declarada irresponsabilidade das autoridades de saúde do município e do estado não passa incólumes pelas pessoas que lidam com a saúde pública dia após dia.

Denunciam uma situação de colapso geral, com alto nível de estresse no trabalho por falta de recursos materiais, técnicos e profissionais e a desumanidade que reina no atendimento emergencial em vista da ausência de infraestrutura.  A iniciativa dos servidores que vieram a público declarar sua discordância com tamanha barbaridade deve ser qualificada como um ato de grande sensibilidade e compromisso com as funções que desempenham.

Aqui é necessário fazer um parêntese para infelizes declarações à imprensa feitas por dirigentes dos hospitais públicos da cidade, que debitam a falta de atendimento e de qualidade no atendimento do pronto-socorro à falta de profissionais e à gravidade dos casos e não aos problemas estruturais e de gestão que são amplamente conhecidos pela população e usuários, totalmente na contramão dos fatos. Mas isso é outra história.

O que é muito bom, na verdade, é a indignação e o inconformismo dos estudantes e servidores públicos diante do caos, das arbitrariedades construídas e impostas pelos que são incapazes de melhorar a vida das pessoas, mesmo que esse seja o mister que lhes foi entregue através do voto, essa é a melhor coisa desse final e recomeço de ano.

O melhor de tudo isso mesmo é constatar que diante da adversidade e das medidas  arbitrárias, as pessoas são capazes de reagir, se organizar e ir às ruas para denunciar  aquilo que todos já sabem, exigindo o atendimento de suas reivindicações.

Porém, de fato o que precisa mudar a cada ano que recomeça é a prática das autoridades públicas, uma a uma, tomando para si o exemplo dos estudantes e dos servidores e, ao invés de ignorarem as reclamações e a indignação popular, tomarem medidas concretas para transformar a vida das pessoas em uma vida plena em qualidade e direitos.

Mas isso, como já disse, é uma outra história.

Cynthia Pinto da Luz – Assessora do CDH

cynthiapintodaluz@terra.com.br

Diante de um ano de tantas vicissitudes que atingem, desta vez, a quase todas as pessoas, nós nos perguntamos: o que nos aguarda em 2012?

Acreditamos que seja possível mudar e que este seja o desejo da maioria das pessoas. A opção por uma nova opção social, para que no futuro eventos como os de 2011 sejam apenas lembranças de uma história que não poderá ser esquecida, mas jamais imitada.

Nós, da REDE MNDH, desejamos que todas as pessoas tenham um bom Natal e um 2012 de paz e prosperidade. Que os movimentos sociais encontrem forças para superar seus obstáculos, que líderes populares, defensores e defensoras de direitos humanos renovem seu compromisso por esse novo mundo social transformado.

Que o sonho de uma sociedade igualitária, fraterna e solidária encontre eco em todos os corações.

Que ventos revolucionários tragam 2012!

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Colegiado do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz