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	<title>Centro de Direitos Humanos</title>
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		<title>STF julga inconstitucional OAB no lugar da defensoria pública em SC</title>
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		<pubDate>Thu, 15 Mar 2012 20:35:06 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[Notícias]]></category>

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		<description><![CDATA[O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 3892 e 4270 para declarar a inconstitucionalidade de normas do Estado de Santa Catarina que dispõem sobre a defensoria dativa e a assistência judiciária gratuita. Atualmente, o estado não possui defensoria pública e a população hipossuficiente recebe prestação jurídica gratuita [...]]]></description>
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		<title>8 de março &#8211; Dia Internacional da Mulher &#8211; A agenda das mulheres de Joinville</title>
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		<pubDate>Thu, 08 Mar 2012 04:06:38 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Apesar das conquistas resultantes de lutas históricas travadas nas últimas décadas, ainda é visível a naturalização da violência contra a mulher. Daí a importância da construção e implementação de políticas públicas que garantam a autonomia das mulheres e lhes possibilite livrar-se das situações de opressão e violência. Para isso é necessário que a sociedade deixe [...]]]></description>
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		<title>PAS agora é Programa de Acolhimento Social</title>
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		<pubDate>Thu, 01 Mar 2012 12:19:16 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[Notícias]]></category>

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		<description><![CDATA[O balcão de direitos humanos é uma prática das entidades de defesa que visa promover maior acessibilidade a justiça e a emancipação política das pessoas. No CDH essa estratégia foi batizada de Projeto de Assistência Jurídica e Psicológica – o PAS – depois de se ampliar sua atuação por meio do convênio com a Faculdade [...]]]></description>
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		<title>Direito ao aborto na ONU*</title>
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		<pubDate>Thu, 23 Feb 2012 10:37:33 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[Artigos]]></category>

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		<description><![CDATA[A nova ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, assumiu o cargo e já foi chamada a manifestar sua opinião sobre o aborto. O lobby da bancada religiosa do Congresso, que trata a questão como um problema de moralidade e não de saúde pública, cobrou uma posição sobre o assunto. Claro que [...]]]></description>
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		<title>Pela Democratização das Audiências do Transporte Público</title>
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		<pubDate>Tue, 07 Feb 2012 17:29:02 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[Notícias]]></category>

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		<description><![CDATA[CDH e entidades que formam a Frente de Luta pelo Transporte Público protocolam ofício na Promotoria de Cidadania e Direitos Humanos (15ª PJ-MP/SC) e também no Gabinete do Prefeito Carlito Merss. O ato representa o pedido formal feito pela Frente, que representa diversos grupos e categorias de pessoas da cidade, pela democratização das audiências públicas [...]]]></description>
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		<title>O melhor de tudo isso</title>
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		<pubDate>Thu, 19 Jan 2012 19:14:39 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[O ano findou com o aumento da tarifa de ônibus. Isso é um problema que certamente acompanhará todo o novo ano a despeito de ser um peso considerável no orçamento de grande parte da população. A contrariedade com a medida tomada pelo Poder Público Municipal se expressa pelas mãos dos estudantes joinvilenses inconformados, com razão, [...]]]></description>
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		<title>Boas Festas</title>
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		<pubDate>Mon, 26 Dec 2011 14:36:17 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Diante de um ano de tantas vicissitudes que atingem, desta vez, a quase todas as pessoas, nós nos perguntamos: o que nos aguarda em 2012? Acreditamos que seja possível mudar e que este seja o desejo da maioria das pessoas. A opção por uma nova opção social, para que no futuro eventos como os de [...]]]></description>
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		<title>Associação Juízes para a Democracia critica a judicialização de questões políticas</title>
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		<pubDate>Wed, 14 Dec 2011 00:30:30 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A Associação Juízes para a Democracia emitiu nota em sua página na Internet (http://www.ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=99) solidarizando-se com as &#8220;ovelhas rebeldes&#8221;. Assim a AJD denominou os estudantes da USP que promoveram a ocupação da reitoria da universidade no último mês de novembro. A entidade crítica a forma como o movimento dos estudantes foi tratada pelas autoridades, ou [...]]]></description>
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		<title>Direitos humanos e a proibição de retrocesso</title>
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		<pubDate>Sat, 10 Dec 2011 04:19:29 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Neste dia 10 de dezembro comemora-se, mais uma vez, o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada neste dia pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948. Trata-se de um documento de significativo valor para o progresso civilizatório da humanidade. Embora não se constitua em Tratado Internacional, a Declaração, como o próprio nome afirma, [...]]]></description>
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		<title>Operação do DEAP no Presídio Regional de Joinville</title>
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		<pubDate>Wed, 16 Nov 2011 16:22:24 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Nesta quarta-feira (16/11/2011) o Departamento de Administração Prisional (DEAP) realizou uma megaoperação no Presidio Regional de Joinville com o objetivo de efetuar uma vistoria em toda a unidade prisional. A novidade é que ação foi realizada simultaneamente em todas as alas, com o apoio de 170 agentes e o Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) da [...]]]></description>
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