Preocupados com as demandas dos atendimentos de pessoas que moram em áreas irregulares, o Centro dos Direitos Humanos de Joinville (CDH) em parceria com o mandato do vereador Adilson Mariano mobilizaram moradores destas regiões com intenção de iniciar um movimento pela moradia. O direito à moradia é garantido por lei e a cidade de Joinville tem mais de 200 áreas em situação irregular.

O encontro aconteceu no último sábado (23), no CDH e cerca de 20 moradores participaram e compartilharam suas realidades. A assessora do mandato nas questões relacionadas à moradia, Bruna Machado dos Reis, abre a reunião ressaltando que a Constituição Federal Brasileira traz a moradia como um dos direitos básicos das pessoas.

A luta por moradia não engloba apenas o direito a ter uma casa, mas sim, toda estrutura ao redor deve ser pensada: escolas, saneamento básico, ligação de energia e água entre outras necessidades. “Só por meio da organização se conquista direitos, com ações coletivas se luta pela regularização fundiária”, fomenta o coordenador geral do CDH, o Advogado Luiz Gustavo Assad Rupp.

Moradia irregular é um assunto antigo na cidade de Joinville e a mais de 30 anos o CDH atende pessoas nesta situação. Todos necessitam ter um local seguro e confortável para descansar e viver. Portanto, o que se reivindica não é um favor do poder público, mas, um direito garantido por lei. A moradia a que todos têm direito precisa estar regularizada, pois, o sistema exige que o trabalhador tenha uma série de documentos como escritura e alvará de construção, para garantir que não será retirado da sua casa.

A assessora jurídica do CDH, Cynthia Pinto da Luz, explica que o objetivo deste encontro é constituir um grupo de moradores para se reunirem frequentemente e buscar soluções para resolver as diversas situações que envolve as deficiência ligadas à falta de regularização. “Os passos são saber o que fazer em situação de despejo, quais parcerias fazer e legalizar os lotes”, completa Cynthia.

Para dar continuidade e encaminhar o movimento, outras reuniões aconteceram nos bairros. Será chamada uma Audiência Pública com entidades envolvidas na causa da luta pela moradia. Em nível de formação será realizado em julho o lançamento do livro “Vila Operária”, com uma palestra do advogado Alexandre Mandl. Um manifesto foi entregue aos presentes para recolher assinaturas que serão apresentadas na audiência pública.