– Lista de beneficiados publicada pelo MJ em 12/11/2015 –
1- Formulário de Registro (opcional): No site da Polícia Federal www.dpf.gov.br -> Estrangeiro -> Requerer registro (opção nº 1). Imprimir o formulário. Não assinar.
2- Original e cópia das páginas utilizadas do passaporte válido, ou do protocolo de refúgio;
3 – Certidão Consular – pode ser solicitada no Consulado do Haiti em São Paulo ou na Embaixada em Brasília. Pedir informações pelo e-mail embhaiti@terra.com.br
OU
Certidão de Nascimento ou Casamento (se forem feitas no Haiti precisam ser legalizadas no consulado brasileiro e traduzidas por tradutor juramentado);
4- Certidão negativa de antecedentes criminais emitida no Brasil – pode ser obtida no site www.tjsc.jus.br ou na Polícia Civil;
5- Declaração de que não foi processado criminalmente no país de origem (modelo na PF);
6- Duas (2) fotos 3×4 recente, colorida, de frente, fundo branco;
7- Informar o endereço de residência no Brasil;
8- Pagamento da taxa de registro: R$ 106, 45 – Imprimir no site da Polícia Federal – www.dpf.gov.br -> GRU -> Estrangeiros/Imigração -> Pessoas e entidades estrangeiras. Unidade arrecadadora: SC Delegacia de Polícia Federal em Joinville. Código da Receita STN: 140082.
9- Pagamento da taxa de emissão da Carteira: R$ 204, 77 – Imprimir no site da Polícia Federal – www.dpf.gov.br -> GRU -> Estrangeiro/Imigração -> Pessoas e entidades estrangeiras. Unidade Arrecadadora: SC Delegacia de Polícia Federal em Joinville. Código da Receita STN: 140120.
(**) O registro deverá ser feito até 12 de novembro de 2016.
Agendar Atendimento pelo telefone: (47) 3431-6820
En Français:
1- FORMULAIRE: Sur le site web www.dpf.gov.br -> Cliquez sur estrangeiro -> Requerer registro (nº 1) -> Remplir le formulaire (clique aqui) dans le numèro1. Attention: NE PAS SIGNER.
2- Passaport et fotocopie des feuilles utilisé du passaporte.
3- inscription Conslulaire: demander au Consulat d’Haïti à São Paulo ou à I’ Ambassade à Brasília.
Information par e-mail embhaiti@terra.com.br
OU
Acte de Naissance ou Mariage traduit (se forem feitas no Haiti precisam ser legalizadas no consulado brasileiro e traduzidas por tradutor juramentado).
4- Acte Infractionnel Négatif livre par le Brésil à travers le site wwwtjsc.jus.br ou à Polícia Civil
5- Deux fotos 3×4, coloré, de face et sur fond Brésil
6- Informer I’ adresse de votre résidence au Brésil
7- PAIEMENT DE LA FRAIS D’INSCRIPTION: R$ 106, 45 www.dpf.gov.br -> GRU -> Estrangeiros/Imigração -> Pessoas e entidades estrangeiras. Unidade Arrecadadora: SC Delegacia de Polícia Federal de Joinville. Code: 140020.
8- PAIEMENT DE LA FRAIS D’EMISSION DE LA CARTE D’IDENTITÉ: R$ 2014, 77 Imprimir no site da Polícia Federal – www.dpf.gov.br -> GRU -> Estrangeiro/Imigração -> Pessoas e entidades estrangeiras. Unidade Arrecadadora: SC Delegacia de Polícia Federal em Joinville. Código da Receita STN: 140120.
