O cenário criado a partir dos casos de Coronavírus (COVID-19) no Brasil trouxe
situações que colocam em risco as vidas dos setores mais pobres do mundo. Em
Joinville, não é diferente. Considerando as medidas encaminhadas nos decretos do
governador Carlos Moisés e do prefeito Udo Döhler, os movimentos sociais,
entidades de classe, movimentos artísticos, culturais, organizações populares e
políticas assinam este documento, exigindo as seguintes ações imediatas da
Prefeitura de Joinville para a próxima segunda-feira, 23 de março de 2020.

1. Distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores
   municipais da saúde e assistência social municipal;
2. Criação de uma ação de distribuição de cestas básicas para as famílias com as
   crianças matriculadas na rede municipal de educação enquanto durar o fechamento
   das escolas municipais;
3. Distribuição de cestas básicas para as famílias de imigrantes residentes em
   Joinville enquanto persistir as medidas restritivas;
4. Instalação de 10 equipamentos de higienização para as pessoas em situação de
   rua, distribuídos em pontos estratégicos na cidade;
5. Abertura do Ginásio Abel Schulz para utilização dos banheiros;
6. Adoção de medidas para acomodação de pessoas em situação de rua em caso
   de contágio pelo Coronavírus;
7. Distribuição de álcool gel e materiais de higiene para a população em situação de
   rua, imigrantes e famílias do Cadastro Único;
8. Não utilização da repressão estatal contra as populações de imigrantes, em
   situação de rua e em geral;
9. Cobrança às empresas privadas a paralisação da produção nas fábricas naquilo
   que não seja essencial na atual situação do país;
10. Distribuir materiais informativos sobre os cuidados necessários para a
    população em situação de rua e imigrantes.

Joinville, 20 de março de 2020.

Assinam o documento:

AMORABI – Associação de Moradores e Amigos do Bairro Itinga

AJOTE – Associação Joinvilense de Teatro

ASSOCIAÇÃO GENTE

AEVAHJLLE – Associação Esperança Viva de Apoio à Haitianos da Região de
Joinville

ASHANTI – Coletivo Ashanti de Mulheres Negras

BAQUE MULHER – Maracatu Feminista Baque Mulher

CALHEV – Centro Acadêmico Livre de História Eunaldo Verdi da UNIVILLE

CABN – Coletivo Anarquista Bandeira Negra

CDH – Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz

CEBI – Centro de Estudos Bíblicos

Comissão Ecumênica de Joinville

Centro Integrado João de Paula – Exército de Salvação

CONEP – Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

CEBI – Centro de Estudos Bíblicos

DALEM – Diretório Acadêmico Livre das Engenharias de Mobilidade – UFSC

DAP – Diálogo e Ação Petista

DeMÃES – Teatro Playback de Mães

FJM – Frente Joinville pela Democracia

FMJ – Fórum de Mulheres de Joinville

GRES DIVERSIDADE – Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos pela
Diversidade

IMPAR – Instituto de Pesquisa da Arte pelo Movimento

INTEGRATIVA – Capoeira Integrativa

LAB URB – Laboratório Urbano

LEIA MULHERES – Clube Leia Mulheres

MANIFESTA – Juventude Manifesta do PSOL

IEAB – Missão Anglicana da Reconciliação

MPL – Movimento Passe Livre

MORRO DO OURO – Grupo de Maracatu Morro do Ouro

MNML – Movimento Negro Maria Laura

MULHERES DO PT – Coletivo de Mulheres do PT

OIAFJLLE – Organização de Imigrantes Africanos de Joinville

PCdoB – Partido Comunista do Brasil

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

PT – Partido dos Trabalhadores

SINDIPETRO PR/SC – Sindicato dos Petroleiros

SINDIPREVS – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal

SINDIRECEITA – Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil

SINPRONORTE – Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Particular e Fundações Educacionais do Norte do Estado de SC

SINSEJ – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região

SINTESPE – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina – Núcleo Joinville

TRANSCENDER – Coletivo Transcender

UJS – União de Juventude Socialista

UBM – União Brasileira das Mulheres

UNALGBT – União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e
Transexuais de Joinville

UNIDADE CLASSISTA – Corrente Sindical/PCB

VIRGÍNIA – Coletivo Virgínia

Nós, do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz de Joinville (CDH), identificamos que a atual conjuntura tem um agravante: Covid – 19, o coronavírus e a falta de ações emergenciais dos governantes brasileiros. O cenário cria um clima de medo e tensão, o que pode ser usado pelos governos na sua doutrina de choque para cortar os direitos sociais e adotar medidas rígidas contra a população.

A nossa posição tem como objetivo garantir os direitos sociais, a liberdade e a democracia frente ao risco do uso político e econômico para fazer avançar leis que violem os nossos direitos fundamentais e impeçam uma vida digna.

É importante ressaltar a situação da classe trabalhadora que neste momento está à mercê de medidas que não contemplam com segurança seu direito à saúde, uma vez que Joinville é um polo industrial e o setor de produção, bem como, outras categorias não têm autonomia para não ficar exposto ao vírus a não ser que seus patrões deem ordem de paralisação. Assim, antes de qualquer medida, observando o cenário perigoso para os povos sofridos e lutadores e as medidas anti-povo dos governos federais, estaduais e municipais, cabe a organização de uma greve geral para cobrarmos os responsáveis para sairmos da crise.

1. A imediata suspensão das aulas na educação básica e superior nas redes pública e privada;

2. O fornecimento gratuito de álcool gel nos terminais urbanos de ônibus;

3. O fechamento dos shoppings por manter uma expressiva aglomeração de pessoas, afetando diretamente quem trabalha nesses estabelecimentos comerciais;

4. Exigir das empresas de transporte coletivo um atendimento com orientação e equipamentos para os seus trabalhadores não ficarem totalmente em risco;

5. A criação de uma comissão municipal para lidar com o covid -19, além da participação das esferas governamentais, deve incluir os sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais e organizações comunitárias com objetivo de participar na construção das decisões e impedir o favorecimento de interesses de grupos políticos e de grandes grupos econômicos;

6. Na esfera federal, a criação de um plano de solidariedade financeira com trabalhadores terceirizados e de aplicativos, que frente a crise de saúde pública serão afetados em suas condições de sobrevivência já precárias;

7. Na esfera federal, criar uma medida para conter o aumento do preço de produtos básicos de higiene, alimentação e saúde;

8. Frente a crise, que o Estado brasileiro não faça o uso da violência estatal como recurso para lidar com os problemas de saúde pública. Sem limitar os direitos sociais conquistados com muita luta dos povos oprimidos;

9. O fim da Emenda Constitucional 95, que impôs o congelamento por vinte anos nos gastos públicos, em especial na saúde e educação;

10. A imediata suspensão por tempo indeterminado das movimentações de mandatos de reintegração de posse, despejo e remoções judiciais;

11. A criação de medidas para atender a população em situação de cárcere;

12. Medidas de emergência para subsidiar financeiramente pequenos agricultores que vendem seus produtos em feiras livres, que muito provavelmente serão canceladas, tendo em vista também que a população vai optar por alimentos não perecíveis. Agricultoras e agricultores vão ficar sem renda para se manterem.

13. Observando a situação dos imigrantes, como é comum no caso de senegaleses e haitianos é necessário criar medidas de emergência para atendimento para estas pessoas, uma vez que, já no cotidiano são muito mal atendidas. Observar também a vulnerabilidade do trabalho informal prejudicado por conta da quarentena, pois, muitos garantem o pão de cada dia com vendas.

14. Para populações Negra, Povos Ciganos, Povos Originários Indígenas e Quilombolas, é urgente exigir ações nos atendimentos públicos de saúde no sentido de garantirmos o serviço de qualidade, sabendo de como o racismo institucional e estrutural muito presente no Estado viola o direito destas pessoas.

Nosso atendimento ao público será suspenso por tempo indeterminado.

Emergência pelo Whatsapp: (47) 9757-6819

Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, Joinville – 16 de março de 2020.

Atualizada no dia 17/03/2020.