Opinião

NOTA DO CEDH-SC SOBRE OS PROJETOS ‘ESCOLA SEM PARTIDO’

O Conselho Estadual de Diretos Humanos (CEDH-SC) vem se manifestar publicamente sobre os Projetos de Lei ‘Escola Sem partido’ que vêm sendo aprovados pelos legislativos municipais de alguns dos municípios de Santa Catarina.

Entendemos que tais projetos de lei violam as garantias e regras constitucionais, ferindo a liberdade de ensino, a democracia e a pluralidade de ideias, pois impede o amplo debate e restringe os conteúdos de ensino, sob o argumento da neutralidade no ambiente escolar.

É necessário cingir nossas opiniões e a legislação vigente à luz da Constituição Federal Brasileira (art. 22, inciso XXIV, CF), já que a matéria em questão já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5537), por ferir princípios constitucionais e afrontar direitos fundamentais, na medida em viola “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar cultura, o pensamento, a arte e o saber” (art. 2o, inciso II da Lei 9394/96).

A CF de 1988 consagrou o estado Democrático de Direito, com o fim da ditadura militar, instituindo em seu art. 1o princípios fundamentais como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e qualquer iniciativa que atinja esses direitos viola valores essenciais à sociedade e à liberdade de opinião.

É na escola que acontece o primeiro contato com as noções de cidadania, respeito e a pluralidade de ideias, instrumentos primordiais do regime democrático, sendo impossível alcançar a neutralidade frente a todos os temas que perpassam a sociedade atual.

A consciência politica que deriva dos debates no ambiente escolar é fundamental para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, já a adoção de leis que suprimam esta condição retira o protagonismo da comunidade escolar, convertendo-os em meros objetos tutelados pelo Estado, que decidirá o que pode e o que não pode ser tema de discussão.

Assim, o CEDH-SC recomenda que os Projetos da ‘Escola Sem Partido’ sejam apreciados à luz da Constituição Federal, da legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, sob a égide da liberdade de expressão e opinião.

 

CEDH-SC – 29/08/2018

Nota de apoio ao Pastor Inácio Lemke

O Centro dos Direitos Humanos de Joinville (CDH) manifesta seu apoio ao Pastor Inácio Lemke, Pastor Sinodal do Sínodo Norte Catarinense da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), referente à sua visita ao Ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Pastor Inácio tem história de uma incansável luta na defesa dos Direitos Humanos, sempre foi um promotor do diálogo, da compaixão e da unidade.

Observando os desdobramentos do golpe que o Brasil sofre e a justiça exclusivista que atua no país, mantendo o Ex-Presidente Lula em situação de preso político, Pastor Inácio fez o que rege a fé cristã que segue, de acordo com as obras de misericórdia em Mateus 25, 36 “…estive na prisão e foste me ver…”

Após esta atitude, Pastor Inácio vem sofrendo ataques e abaixo-assinados pedindo processo disciplinar de membros de sua Igreja (IECLB) entre outras manifestações que não condizem com sua história ao lado dos mais oprimidos.

Entendendo que a atitude do Pastor Inácio vem de encontro com a Defesa da Democracia e mostra resistência contra um judiciário corrompido e golpista o CDH se manifesta apoiando e caminhando ao lado dos que promovem a justiça.

Joinville, 31 de julho de 2018.

Colegiado do CDH

Joinville celebra encerramento da SOUC 2018

Foto: Chistian Pacheco

Chega ao fim mais uma Semana de Oração pela Unidade Cristã (SOUC 2018). Em Joinville algumas Igrejas se reuniram para celebrar o encerramento da SOUC 2018 no último sábado (19), na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Glória, organizadas pelas Comissão Ecumênica. Estavam presentes a Igreja Anglicana (IA), a Igreja Católica (ICAR) e a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB). O Pastor Sinodal do Sínodo Norte Catarinense, Inácio Lemke, apresentou a SOUC e os elementos do cartaz. A mensagem ficou por conta do vice-sinodal, Marcos Aurélio Oliveira.
Na procissão de entrada cinco crianças estavam com camisas representando os continentes e a diversidade, cada uma carregando uma “mão” e uma palavra que recordava a SOUC 2018. A SOUC trabalhou este ano o tema da libertação, observando as diversas situações de violências que vive a humanidade.

Após a celebração toda comunidade foi recepcionada com café e canja para confraternização.

 

 

 

 

 

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