Opinião

Participe das OFICINAS do projeto “SEMENTES DE PROTEÇÃO”

Um projeto do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), denominado “Sementes de Proteção”, promovido pela União Europeia (UE) está organizando oficinas por todo o Brasil para mapear vítimas de perseguições na defesa de direitos humanos.

Cada Estado envolvido no projeto indicou três pessoas de seu território, que na  luta por  Direitos Humanos (DH) foram perseguidas, ameaçadas ou punidas injustamente para serem ouvidas. O objetivo é de fortalecer redes de proteção para defensoras e defensores de e criar uma articulação contínua de proteção.

Em Santa Catarina a primeira oficina será no dia 10/12/2021, às 19 horas, via plataforma meet. Para participar é necessário preencher o formulário de inscrição: https://forms.gle/tEYTuooCDDHqiRHu7  O link de acesso à oficina será enviado para o e-mail das pessoas inscritas.

As pessoas indicadas em SC foram:

Ana Lúcia Martins: Ativista de direitos humanos no combate ao racismo, atuante em diversas frentes de lutas. A primeira vereadora negra de Joinville, sofreu ameaças de morte e crimes de racismo por ganhar as eleições no município.

Luiz Carlos Cancellier: Em 14 de setembro de 2017, a delegada da Polícia Federal, Erika Marena, uma das integrantes da operação Lava Jato, comandou em Florianópolis a Ouvidos Moucos, que prendeu, sem qualquer prova e sem direito a defesa, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier. À época, a delegada afirmou que a polícia agia com responsabilidade e não faria um pedido desses se não tivesse “a convicção de sua necessidade”. Cancellier foi preso e acusado de desviar 80 milhões de reais. Libertado depois de todo o constrangimento, o ex-reitor se suicidou. Quem representará Luiz Carlos Cancellier na oficina será seu irmão Acioli Cancellier.

Maristela Ciseski: Defensora dos Direitos Humanos na área da criança e do adolescente. Sofre um processo de perseguição decorrente da militância na proteção dos direitos, principalmente no enfrentamento à adoção ilegal. Ela sofre processos criminais por conta da militância na defesa de direitos humanos.

Outras informações:

A oficina contará com a presença de Paulo Cesar Carbonari (Presidente do MNDH), Luiz Gustavo Assad Rupp (Professor e Advogado membro do colegiado do CDH de Joinville), a coordenação do projeto no Estado de SC e Intérprete de Libras.

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Dia Nacional dos Direitos Humanos

Jornal da Justiça: Dia Nacional dos Direitos Humanos, 12 de agosto. Participação do Professor José Geraldo de Sousa Junior, a partir do minuto 3.05. Confira na íntegra.

Contra a tese do Marco Temporal

Protesto do Povo na Esplanada dos Ministérios – Foto: TIAGO MIOTO/Cimi

O CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS MARIA DA GRAÇA BRAZ manifesta publicamente sua posição contra a tese do “marco temporal” que pretende limitar os direitos dos povos indígenas, restringindo-os apenas às terras que estavam ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Entre os dias 11 e 18 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá examinar o Recurso Extraordinário Geral número 1.017.365, cujo resultado deverá definir o futuro das terras indígenas no Brasil.

A tese do marco temporal impede que os povos indígenas estejam na plena posse de seus territórios, desconsidera os deslocamentos forçados, a grilagem de terras e a expropriação dos territórios indígenas.

São mais de 27 terras indígenas que tiveram seus processos de demarcação devolvidos pela Casa Civil e o Ministério da Justiça sofrendo ataques em direitos consolidados com o aval do governo Bolsonaro.

O CDH se une aos povos indígenas em sua luta de mais de quinhentos anos e conclama ao STF que não adote nenhuma decisão que reverta os direitos adquiridos dos povos indígenas de Santa Catarina e de todo o país sobre suas terras originárias.

Centro dos Direitos Humanos de Joinville.
Envie emails para:
Ministro Luiz Fux – Presidente: presidenciamlf@stf.jus.br
Ministra Rosa Weber – Vice-Presidente: audienciasrw@stf.jus.br
Ministro Marco Aurélio – Decano: audienciagabmmam@stf.jus.br

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