Nota do CDH em relação ao coronavírus



Nós, do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz de Joinville (CDH), identificamos que a atual conjuntura tem um agravante: Covid – 19, o coronavírus e a falta de ações emergenciais dos governantes brasileiros. O cenário cria um clima de medo e tensão, o que pode ser usado pelos governos na sua doutrina de choque para cortar os direitos sociais e adotar medidas rígidas contra a população.

A nossa posição tem como objetivo garantir os direitos sociais, a liberdade e a democracia frente ao risco do uso político e econômico para fazer avançar leis que violem os nossos direitos fundamentais e impeçam uma vida digna.

É importante ressaltar a situação da classe trabalhadora que neste momento está à mercê de medidas que não contemplam com segurança seu direito à saúde, uma vez que Joinville é um polo industrial e o setor de produção, bem como, outras categorias não têm autonomia para não ficar exposto ao vírus a não ser que seus patrões deem ordem de paralisação. Assim, antes de qualquer medida, observando o cenário perigoso para os povos sofridos e lutadores e as medidas anti-povo dos governos federais, estaduais e municipais, cabe a organização de uma greve geral para cobrarmos os responsáveis para sairmos da crise.

1. A imediata suspensão das aulas na educação básica e superior nas redes pública e privada;

2. O fornecimento gratuito de álcool gel nos terminais urbanos de ônibus;

3. O fechamento dos shoppings por manter uma expressiva aglomeração de pessoas, afetando diretamente quem trabalha nesses estabelecimentos comerciais;

4. Exigir das empresas de transporte coletivo um atendimento com orientação e equipamentos para os seus trabalhadores não ficarem totalmente em risco;

5. A criação de uma comissão municipal para lidar com o covid -19, além da participação das esferas governamentais, deve incluir os sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais e organizações comunitárias com objetivo de participar na construção das decisões e impedir o favorecimento de interesses de grupos políticos e de grandes grupos econômicos;

6. Na esfera federal, a criação de um plano de solidariedade financeira com trabalhadores terceirizados e de aplicativos, que frente a crise de saúde pública serão afetados em suas condições de sobrevivência já precárias;

7. Na esfera federal, criar uma medida para conter o aumento do preço de produtos básicos de higiene, alimentação e saúde;

8. Frente a crise, que o Estado brasileiro não faça o uso da violência estatal como recurso para lidar com os problemas de saúde pública. Sem limitar os direitos sociais conquistados com muita luta dos povos oprimidos;

9. O fim da Emenda Constitucional 95, que impôs o congelamento por vinte anos nos gastos públicos, em especial na saúde e educação;

10. A imediata suspensão por tempo indeterminado das movimentações de mandatos de reintegração de posse, despejo e remoções judiciais;

11. A criação de medidas para atender a população em situação de cárcere;

12. Medidas de emergência para subsidiar financeiramente pequenos agricultores que vendem seus produtos em feiras livres, que muito provavelmente serão canceladas, tendo em vista também que a população vai optar por alimentos não perecíveis. Agricultoras e agricultores vão ficar sem renda para se manterem.

13. Observando a situação dos imigrantes, como é comum no caso de senegaleses e haitianos é necessário criar medidas de emergência para atendimento para estas pessoas, uma vez que, já no cotidiano são muito mal atendidas. Observar também a vulnerabilidade do trabalho informal prejudicado por conta da quarentena, pois, muitos garantem o pão de cada dia com vendas.

14. Para populações Negra, Povos Ciganos, Povos Originários Indígenas e Quilombolas, é urgente exigir ações nos atendimentos públicos de saúde no sentido de garantirmos o serviço de qualidade, sabendo de como o racismo institucional e estrutural muito presente no Estado viola o direito destas pessoas.

Nosso atendimento ao público será suspenso por tempo indeterminado.

Emergência pelo Whatsapp: (47) 9757-6819

Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, Joinville – 16 de março de 2020.

Atualizada no dia 17/03/2020.

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