O Direito Humano à Saúde

“Não Pode existir paz verdadeira, se cada um reclama sempre e somente o próprio direito, sem se preocupar com o bem dos outros.” (Papa Francisco)

Observando a Saúde como um direito humano inalienável e indivisível o Centro dos Direitos Humanos aborda neste artigo as condições da saúde brasileira e a necessidade de vigilância constante para garantir o Sistema Único de Saúde (SUS) que queremos. Por Tânia Maria Crescencio.

O mundo atual está em permanente mudança, a cada momento surge um novo debate, escândalo, descoberta, história inspiradora que nos mostra que nossa sociedade pode e deve evoluir sempre. São tantas transformações que não conseguimos acompanhar. Agora, por exemplo, vivemos ansiosos por notícias da guerra na Síria. As imagens retratam uma total destruição social da população que nos leva ao questionamento que é básico sobre a real existência do amor, do perdão, da compaixão e enquanto “grupo humano” perdemos o sentido e a direção do bem comum. O pensamento “de todos para todos” está esquecido.

Por outro lado, não estamos avaliando no Brasil o tamanho da guerra urbana, da perda de milhares de vidas, o sofrimento de familiares e a noção real do valor da vida. Naturalizamos a violência contra a família, contra a mulher, no trânsito, etc.. O momento político exige de nós a disponibilidade para a luta, a persistência, a resistência para a construção de um diálogo e de ações capazes de enfrentar os problemas e desafios para mudarmos nossa realidade social de exclusão e invisibilidade dos mais pobres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Não podemos esperar, pois, o momento para discutir política é agora. Podemos usar como exemplo a Política de Saúde que discutimos a cerca de 80 anos, desde a década de 30 do século/milênio passado. Apesar de todos os espaços ainda não temos no nosso dia a dia o que queremos. O que temos é falta de acesso, de qualidade e resolutividade das ações e serviços além de iniquidades diversas.

Tal situação é resultado da ação do Estado Brasileiro que é centralizadora, apoia as manipulações o que fez crescer a irritabilidade da população contra as filas, burocracias, a corrupção, (des) responsabilidade sanitária e a má gestão evidenciada para uma política governamental privatizante, concentradora e anti popular. Ao longo do tempo se evidencia as condições de vida da população que se tornam degradadas a qualidade diretamente atribuída pelo quadro sanitário caótico (água, saneamento, poluição ambiental, moradia, trabalho, alimentação, saúde mental, doenças negligenciadas como tuberculose, hepatites, aids, hanseníase, entre outras).

A participação democrática e popular da população nos diferentes níveis e instâncias do SUS é de fundamental importância para melhores resultados. A equipe da Pastoral da Saúde (lideranças e voluntárias) faz parte do movimento de Reforma Sanitária Brasileira que luta por saúde e entende que saúde é democracia e só a luta garante acesso e qualidade de políticas públicas que influenciam e por vezes determinam a vida dos brasileiro.

Só exercendo e efetivando as ações de controle, exigindo a transparência da gestão podemos viver livres e fortes com saúde, paz e justiça social.

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